Decorreu esta quarta-feira, às 10h00, em Bragança, a celebração do Acordo de Colaboração para o desenvolvimento de estudos de viabilidade para a eventual construção de uma nova ligação ferroviária entre o Porto, Vila Real, Bragança e a fronteira com Espanha, com possibilidade de ligação a Sanábria/Zamora. 

Esta decisão, que tem a Infraestruturas de Portugal (IP), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-NORTE) e a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) como entidades parceiras, está enquadrada no Plano Ferroviário Nacional (RCM n.º 77/2025), aprovado em abril, e insere-se também nos compromissos de cooperação transfronteiriça assumidos na Cimeira Luso-Espanhola realizada em outubro de 2024.

Presentes na assinatura do Acordo estiveram, entre outros convidados, o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, o Presidente da Infraestruturas de Portugal, Miguel Cruz, o Presidente da CCDR-Norte, António Cunha, o Presidente da CIM-TTM | Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, Pedro Lima, e o Vice-presidente da IP, Carlos Fernandes.

Âmbito e enquadramento estratégico

O projeto visa estudar a viabilidade de uma infraestrutura ferroviária pesada, apta a serviço de passageiros ou tráfego misto, com traçado a definir entre os corredores possíveis, e características técnicas compatíveis com um sistema de alta capacidade. A linha poderá desempenhar um papel relevante no reforço da acessibilidade da região de Trás-os-Montes, no contexto da coesão territorial e do cumprimento dos objetivos de descarbonização do setor dos transportes, que representa cerca de 28% das emissões nacionais de gases com efeito de estufa.

Responsabilidades técnicas atribuídas às entidades

À IP cabe a realização de três componentes técnicas principais. Em primeiro lugar, será elaborado um estudo das condições para implementação do sistema ferroviário, que definirá o tipo de serviço a assegurar, o modelo de exploração, os requisitos técnicos da infraestrutura (como velocidade de projeto, perfil de traçado, localização de estações), e as necessidades operacionais, incluindo o material circulante. Com base nesses pressupostos, a IP promoverá o Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental (EVTA), composto por duas fases: uma fase preliminar de análise de alternativas de traçado, incluindo uma estimativa de custos e tempos de percurso, e uma segunda fase de otimização técnica das soluções selecionadas, com base nas condicionantes territoriais, ambientais e operacionais identificadas. O nível de desenvolvimento dos estudos obedecerá aos critérios da fase de “Programa Base”, nos termos da Portaria n.º 255/2023. A duração prevista para estes trabalhos é de 32 meses (6 meses para o estudo de base e 26 meses para o EVTA).

A CCDR-NORTE será responsável por dois estudos complementares: o Estudo de Procura e a Análise Custo-Benefício. O primeiro irá caracterizar os padrões de mobilidade atuais e projetar a procura potencial da nova ligação ferroviária, quer em passageiros quer, se aplicável, em mercadorias, considerando um horizonte temporal de 30 anos após a sua entrada em funcionamento. Esta avaliação irá incorporar diferentes cenários de evolução da rede e da oferta de transporte. Com base nesses dados, a CCDR-NORTE realizará depois a Análise Custo-Benefício, segundo os referenciais da Comissão Europeia, de modo a aferir a viabilidade económica da solução e apoiar decisões futuras de investimento. Cada um destes estudos terá uma duração de 12 meses, a iniciar após a conclusão da fase correspondente do EVTA.

A CIM Terras de Trás-os-Montes terá a seu cargo a elaboração de uma proposta no âmbito da Iniciativa Territorial Integrada (ITI) para as Redes Urbanas Intrarregionais, com foco na mobilidade ferroviária. Este trabalho será feito em articulação com as demais comunidades intermunicipais da Região Norte e visa garantir a articulação da futura linha com os centros urbanos regionais e com o sistema de mobilidade existente e projetado à escala regional.

Acompanhamento e financiamento

A IP e a CCDR-NORTE comprometem-se a apresentar candidaturas a financiamento comunitário que permita apoiar os custos dos estudos, assegurando a sua compatibilização com os instrumentos de planeamento e financiamento europeus. O acordo vigorará até à entrega final dos estudos ao Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Este acordo representa o primeiro passo para ligar Trás-os-Montes ao resto do país e à Europa, com um foco claro em sustentabilidade, visão de longo prazo e integração e coesão territorial.